TSE deve deixar julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão para 2021

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar no ano que vem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018. Também ficou para 2021 a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

De acordo com o Estadão, o relator dessas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os pedidos do MPE para o exame do plenário. Dessa forma, as decisões serão tomadas pelos sete ministros que compõem o TSE.

Adiamento

Dentro da Corte, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias deste ano está congestionada e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20, não haveria mais tempo hábil para julgar as ações que miram Bolsonaro e Mourão.

Na prática, o adiamento afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro-mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas, caso o TSE decida cassar a chapa. A situação é prevista na Constituição.

Esse cenário, no entanto, é considerado pouco provável por integrantes do TSE, que avaliam que, até o momento, não há provas robustas contra o chefe do Executivo. Das quatro ações contra Bolsonaro e Mourão, duas aguardam um eventual compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Estadão